SOBRE A CONFERÊNCIA

NACIONAL DOS ADVOGADOS

O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, face ao êxito alcançado pela I Conferência Nacional realizada em Luanda, nos dias 20 e 21 de Setembro de 2004, sob o lema ”A Advocacia e os novos desafios da Justiça”, decidiu institucionalizar a realização desse magno evento a cada 3 (três) anos, tendo-lhe conferido a natureza de órgão consultivo máximo do Conselho Nacional, com a finalidade de debater assuntos relacionados com os fins e atribuições da OAA, bem como o reforço e a consolidação da advocacia, constitucionalmente consagrada como instituição essencial à administração da justiça e afirmação da cidadania.

 

Foram realizadas, até ao momento, 4 outras edições, designadamente: 

- A II Conferência Nacional, em Luanda, nos dias 14 e 15 de Novembro de 2007, sob o lema ”A Advocacia: Direito e Justiça”;

- A III Conferência Nacional, em Benguela, nos dias 25 e 26 de Novembro de 2010, sob o lema ”A Advocacia e o Estado de Direito”;

- A IV Conferência Nacional, no Huambo, nos dias 19 e 20 de Setembro de 2013, sob o lema ”Advocacia & Constituição”; e

- A V Conferência Nacional, na Huíla, nos dias 22 e 23 de Setembro de 2016, sob o lema” A Advocacia e os novos desafios Sociais e Económicos”.

 

Segue-se a realização da VI Conferência Nacional, este ano, nos dias 19 e 20 de Setembro, na bela cidade de Moçâmedes, província do Namibe, sob o lema “Advocacia e a Reforma do Estado”. Nesta edição, pretende-se reflectir sobre os novos desafios da reforma do Estado, com enfoque no papel do advogado como formador da consciência jurídico-social e como agente do processo que garante o acesso do cidadão ao Direito e à Justiça.

Promover a discussão destes grandes temas, e de outras questões prementes da ordem jurídica angolana, entre os Advogados, e entre estes e outros players intervenientes na administração da Justiça, é um dos corolários de que a OAA, desde a sua constituição, vem defendendo, ultrapassando assim os limites da simples representação corporativa dos Advogados, em cumprimento de uma das suas mais importantes atribuições estatutárias – colaborar na administração da justiça, pugnar pela defesa do Estado democrático de direito, defender os direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos e contribuir para o aperfeiçoamento da elaboração do Direito.

 

A Conferência Nacional dos Advogados tem-se revelado um importante espaço de reflexão e desenvolvimento de conhecimento jurídico, consubstanciando-se num verdadeiro exercício de cidadania.

 

Nesta edição, apresentaremos painel de oradores e moderadores nacionais de indubitável expertise profissional, que abordarão os seguintes temas: (i) Reforma da Administração da Justiça: Mecanismos de Implementação da Organização Judiciária estabelecida pela Lei n.º 2/15, de 2 de Fevereiro; (ii) Assistência Judiciária/Estatuto Orçamental da OAA; (iii) Reforma da Administração Pública/Poder Local: Desafios da Implementação das Autarquias em Angola e (iv) O paradigma Actual do Combate à Criminalidade Económica.    

 

A VI Conferência Nacional destina-se, essencialmente, a Advogados e Advogados Estagiários com inscrição em vigor na OAA, e aos convidados do Conselho Nacional, estando as inscrições abertas a partir do dia 22 de Julho de 2019

 

Nesta landing page, especialmente criada para a Conferência, onde concentraremos toda a informação relevante sobre o evento, desde os aspectos logísticos, referentes às inscrições, opções de transporte e rede hoteleira disponível, bem como à Comissão organizadora, ao secretariado da Conferência, ao Programa, aos moderadores e oradores, aos eventos culturais paralelos à Conferência, entre outros aspectos relevantes.

 

Finalmente, é nossa pretensão que a VI Conferência constitua um especial momento de confraternização para a classe, considerando, ademais, que, à data, a OAA celebrará o seu o 23.ª aniversário de proclamação, convidando assim TODOS a participar da festa de celebração.

 

Contamos com a participação de todos Vós!

 

Melhores cumprimentos.

 

A Comissão Organizadora

 

SAIBA MAIS

SOBRE A CONFERÊNCIA

 
PROGRAMA DA CONFERÊNCIA
LOCAIS DE ACTIVIDADES
INSCRIÇÃO
ORGANIZAÇÃO

ORADORES DA CONFERÊNCIA

1º PAINEL

Raul Araújo
Alves da Rocha
Hermenegildo Cachimbombo
Paulino Gaspar Candido
Meritíssimo Juiz Presidente do Tribula Provincial do Namibe
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2º PAINEL

Jayr Fernandes
Vice Presidente da Ordem dos Advogados de Angola
Augusto Kalikemala
Manuel Gonçalves
Moderador
Tomás da Silva
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3º PAINEL

Marcio Daniel
Secretário de Estado para a Reforma do Estado, Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Hermenegildo Kosi
Director do Centro de Estudos Tributários da Administração Geral Tributária
Marcia Nigiolela
Moderadora
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4º PAINEL

José Octávio Serra Van-Dunem
Africano dos Santos Gamboa
Procurador da República, Procuradoria Geral da República
Rafael Marques
Benja Satula
Moderador
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HISTÓRICO

CONFERÊNCIAS PASSADAS

 

CONTACTOS

DA CONFERÊNCIA 

Ordem dos Advogados de Angola,

Luanda, Nova Vida

Tel: +244 923 762 688

info@conferencianacionaldosadvogadosdeangola.com

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Augusto Kalikemala

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